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Data:
13/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1859/2011, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao artigo 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009". Inteiro teor
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Data:
13/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37174 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-5733/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
08/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
15/08/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME.
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Data:
31/01/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2952/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00424 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/07/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
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Data:
30/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009
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