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Data:
13/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 78/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais)". Inteiro teor
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Data:
13/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37150 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
17/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42751 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
19/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
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Data:
15/05/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
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Data:
23/10/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:10:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado.
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
07/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 08/04/14 PÁG 284 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2011 e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
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Data:
27/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), para atualizar a legislação orçamentária.
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Data:
18/01/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. Inteiro teor
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