Projeto de Lei PL 1838/2011

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1838/11, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que obriga as escolas de ensino superior a incluir no currículo do aluno as atividades voluntárias prestadas em entidades públicas ou privadas. O registro deverá conter a descrição e a respectiva carga (...) Saiba mais

Autor:

Gabriel Chalita (PMDB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/7/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1839/2011 e do PL 6554/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
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Parecer
Parecer
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Chegou à comissão em: 21/01/2014

  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1838/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37157 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2011. DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02. Inteiro teor
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    12/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-1839/2011 apensada.
  • Data:

    06/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
  • Data:

    08/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2012)
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    04/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
  • Data:

    10/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
  • Data:

    08/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 1839/2011, e do PL 6554/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    27/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/01/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1839/2011, PL-6554/2013 apensadas.
  • Data:

    04/02/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/02/2014, Letra A.
  • Data:

    27/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
  • Data:

    01/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
  • Data:

    14/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1839/2011 e do PL 6554/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP