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Arquivada
Data:
12/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios". Inteiro teor
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Data:
12/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36838 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011
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Data:
12/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
12/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011)
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes.
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Data:
03/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Lourival Mendes.
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Data:
07/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Requerimento n. 144/2012, pelos Deputados William Dib (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.819/11, do Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM)". Inteiro teor
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Data:
09/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Aprovado requerimento n. 144/2012 do Sr. William Dib que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.819/11, do Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
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Data:
04/04/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
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Data:
15/08/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/08/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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Data:
11/09/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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Data:
18/09/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
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Data:
02/10/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
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Data:
02/07/2014Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
05/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/11/14 PÁG 56 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015. Inteiro teor
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
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Data:
29/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015)
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Data:
11/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
23/05/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
09/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para atualização da legislação orçamentária.
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Data:
19/12/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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