Projeto de Lei PL 1780/2011

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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica" e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1780/11, do deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que inclui no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio o ensino de cultura árabe e tradição islâmica. Segundo a proposta, os alunos deverão estudar a história dos povos árabes, a cultura (...) Saiba mais

Autor:

Miguel Corrêa (PT-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Miguel Corrêa (PT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/7/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Chegou à comissão em: 10/08/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    06/07/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1780/2011, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática 'cultura árabe e tradição islâmica' e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35493 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2879/2011, pelos Deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e outros, que: "Requer a retirada do PL 1.780/2011 - que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica e dá outras providências." DCD do dia 18/08/11 PÁG 42599 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL 1780/11, em face do deferimento do REQ 2879/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
  • Data:

    24/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 299/2011 à CEC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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