Data:
05/07/2011Andamento:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2011, pelos Deputados Alberto Mourão (PSDB-SP) e outros, que: "Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
05/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35006 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/07/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 50/11. Inteiro teor
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Data:
13/07/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
13/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
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Data:
15/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
15/07/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/12/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
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Data:
06/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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