Proposta de Emenda à Constituição

PEC 50/2011

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providências

Autor

Alberto Mourão (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alberto Mourão (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 05/07/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inadmissibilidade.
Parecer
Chegou à comissão em: 15/07/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2011, pelos Deputados Alberto Mourão (PSDB-SP) e outros, que: "Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providências".
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Parecer

Senado Federal

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/07/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 50/2011, pelos Deputados Alberto Mourão (PSDB-SP) e outros, que: "Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35006 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 50/11. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
  • Data:

    15/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    15/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    16/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
  • Data:

    06/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    15/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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