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Data:
05/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1754/2011, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 - Porte de Armas aos Advogados ". Inteiro teor
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Data:
05/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35013 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/2011
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Data:
15/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
15/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011)
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/09/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
16/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com 4 emendas. Inteiro teor
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
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Data:
27/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5623/2012, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho aos Projetos de Lei que menciona, para incluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público". Inteiro teor
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Data:
11/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ n. 5623/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, inciso I, c. c. o artigo 32, inciso IV, alínea “d”, e inciso XVI, alínea “c”). Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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Data:
19/09/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência do relator.
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
12/06/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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Data:
13/08/2013Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolução à CCP.
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