Projeto de Lei PL 1725/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1725/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite ao contribuinte destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos previamente selecionados pelo Poder Público. Segundo a proposta, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas tributadas com base (...) Saiba mais

Autor:

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/6/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 15/07/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    29/06/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2011, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público". Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33742 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011
  • Data:

    15/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    15/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    03/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
  • Data:

    05/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
  • Data:

    09/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2015. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Maia Filho (SD-PI)
  • Data:

    30/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelo Deputado Mainha (SD-PI), que: "Requer Informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Fazenda". Inteiro teor
  • Data:

    31/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mainha (SD-PI). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Mainha, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
  • Data:

    12/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
  • Data:

    07/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/10/15, PÁG 437 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2015).
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida resposta do Ministério da Fazenda quanto ao impacto orçamentário.
  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/10/16 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor