Projeto de Lei PL 1718/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre memórias em estado sólido (SSD).

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1718/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que isenta do Imposto de Importação as importações de memória em estado sólido (SSD) pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período. A memória em estado sólido é utilizada para armazenamento (...) Saiba mais

Autor:

Luiz Argôlo (PP-BA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/6/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 13/07/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    29/06/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1718/2011, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Estabelece isenção dos tributos na importação de dispositivos de memória sólida (SSD)". Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33736 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    03/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
  • Data:

    05/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2011)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/01/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    20/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
  • Data:

    06/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00976 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2013).
  • Data:

    28/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    01/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 02/3/13 PÁG 03499 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )