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Arquivada
Data:
29/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1714/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
29/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 30/06/11 PAG 33733 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/07/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
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Data:
13/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
13/07/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
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Data:
19/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/03/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
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Data:
27/06/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP