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Arquivada
Data:
08/05/2002Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Genésio Bernardino (PMDB-MG). Inteiro teor
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Data:
22/05/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
22/05/2002Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Genésio Bernardino (PMDB-MG). Inteiro teor
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Data:
23/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002.
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Data:
29/05/2002Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
19/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 156/2002 do Sr. Genésio Bernardino que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 6747, de 2002 que, " Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 9.074, de julho de 1995, para estabelecer prazo de permissão às estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público". DCD 20/06/02 PÁG 31898 COL 02.
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Data:
20/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão. DCD 21/06/02 PÁG 32384 COL 02.
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Data:
21/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
25/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da MPV nº 37, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta). DCD 26/06/02 PÁG 32880 COL 01.
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Data:
28/11/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0538 COL 01.
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Data:
17/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Guia 10