Projeto de Lei PL 1570/2011

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Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1570/11, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que estipula os valores a serem pagos aos conselhos federal e regionais de Química. Pelo texto, para profissionais de nível superior, a anuidade será de R$ 200; de nível médio, R$ 100; (...) Saiba mais

Autor:

Edinho Bez (PMDB-SC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/6/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Parecer
Chegou à comissão em: 22/06/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    14/06/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1570/2011, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30313 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
  • Data:

    22/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    22/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    03/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
  • Data:

    04/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator.
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5718/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada do projeto de lei 1570/2011". Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 1570/2011, em face do deferimento do REQ n. 5718/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
  • Data:

    03/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o Memorando nº 170/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando 170/12-COPER.
  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado ao Arquivo

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