Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 2070/2002

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Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simolândia, Estado de Goiás.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2216/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/4/2002

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
  • Data:

    30/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Data:

    08/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-302/2002.
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    27/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira
  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    08/07/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 2216/2002

Sua opinião sobre esta proposta

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