Projeto de Lei PL 1466/2011

Apensado ao PL 7291/2006

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Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional.

Autor

Onofre Santo Agostini (DEM-SC)

Situação

Apensado ao PL 7291/2006

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1466/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional". Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27439 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2875/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29497 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    02/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7309/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006.

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