Projeto de Lei PL 1448/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1448/11, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que penaliza clubes de tiro que admitam a entrada e participação de crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) e o Estatuto do (...) Saiba mais

Autor:

Dr. Rosinha (PT-PR)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/5/2011
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/06/2011
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Prazo de Vista Encerrado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/05/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 1448/2011, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas".
Ver mais
Parecer
Parecer

  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1448/2011, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas". Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26154 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
  • Data:

    16/06/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
  • Data:

    02/08/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Requerimento n. 95/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer que sejam convidados para a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Turismo e Desporto - CTD e de Seguridade Social e Família - CSSF, a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Sra. Maria do Rosário Nunes, o Administrador Judicial da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE, Cel. Paulo Antônio Guedes de Lima e Silva e o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sr. Júlio César Machado Ferreira de Melo". Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Aprovado requerimento n. 95/2011 do Sr. Renzo Braz que requer que sejam convidados para a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Turismo e Desporto - CTD e de Seguridade Social e Família - CSSF, a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Sra. Maria do Rosário Nunes, o Administrador Judicial da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - CBTE, Cel. Paulo Antônio Guedes de Lima e Silva e o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sr. Júlio César Machado Ferreira de Melo.
  • Data:

    14/10/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    25/10/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS)
  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pel a CSSF.
  • Data:

    13/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
  • Data:

    15/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8984/2013, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Solicita a retirada do PL nº 1448/2011". Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    13/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 8.984/13 do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    21/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP