Projeto de Decreto Legislativo

PDC 1688/2002

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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 645/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 29/4/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 10/07/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    06/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 4/5/2002.
    • Encaminhada à publicação.

  • Data:

    13/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhado à CVT

  • Data:

    14/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    15/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.

  • Data:

    21/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa

  • Data:

    11/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Renato Vianna

  • Data:

    12/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    08/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.

  • Data:

    08/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/8/2002, Letra A, Encerramento.

  • Data:

    14/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/08/02, Letra A.

  • Data:

    10/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.688-B/02).

  • Data:

    15/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1434/03.

  • Data:

    18/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 645/03. DOFC 19 09 03 PAG 01 COL 03.

  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao arquivo - Guia 27