Projeto de Lei

PL 1445/2011

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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.

Autor

Rogério Carvalho (PT-SE)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título: Autor: Rogério Carvalho (PT-SE); Proposta apresentada em: 25/05/2011

Título: Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada: Aprovada em 23/05/2012
Parecer: Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação.
Parecer
Parecer

Título: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada: Aprovada em 20/08/2013
Parecer
Parecer: Redação Final
Parecer: Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação.

Câmara dos Deputados

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
25/05/2011
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1445/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos". Inteiro teor
Data:
25/05/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26150 COL 02. Inteiro teor
Data:
01/06/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
Data:
01/06/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
Data:
02/06/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Data:
03/06/2011
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF.
Data:
18/08/2011
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
Data:
19/08/2011
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
Data:
01/09/2011
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Data:
10/04/2012
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
Data:
23/05/2012
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Data:
28/05/2012
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pel a CCJC.
Data:
28/05/2012
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Parecer recebido para publicação.
Data:
31/05/2012
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/06/12 PAG 20037 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Data:
06/06/2012
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
Data:
08/06/2012
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
Data:
20/06/2012
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Data:
19/12/2012
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação. Inteiro teor
Data:
07/03/2013
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2013)
Data:
21/03/2013
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Data:
03/07/2013
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
Data:
04/07/2013
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Parecer recebido para publicação.
Data:
09/07/2013
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/13 PÁG 30427 COL 01, Letra B. Inteiro teor
Data:
10/07/2013
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2013).
Data:
07/08/2013
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Data:
08/08/2013
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Ofício SGM-P 1595/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
Data:
08/08/2013
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
16/08/2013
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Inteiro teor
Data:
20/08/2013
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovada a Redação Final.
Data:
09/09/2013
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 266/13/PS-GSE.
Data:
11/02/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 49/2015, do Senado Federal, que comuica a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2013 (PL nº 1.445, de 2011, nessa Casa), que "Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências". Inteiro teor
Data:
11/02/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1445/2011, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2013 (PL nº 1.445, de 2011, na Casa de origem), que 'Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e os arts. 4º e 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências'". Inteiro teor
Data:
26/02/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- (EMENDAS DO SENADO)Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
Data:
26/02/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial, Emendas do Senado Federal, em avulso e no DCD de 27/02/15, PÁG 247 COL 01, Letra D. Inteiro teor
Data:
04/03/2015
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF.
Data:
21/05/2015
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Data:
15/06/2016
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4708/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.445, de 2011, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
Data:
28/06/2016
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Defiro o Requerimento n. 4.708/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.445/2011, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.445/2011: À CIDOSO, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
Data:
30/06/2016
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- À CSSF o Memorando nº 172/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
Data:
05/07/2016
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Devolução à CCP, conforme Memo n. 172/2016, solicita novo despacho para inclusão da Comissão de Defesa dos Diretios da Pessoa Idosa.
Data:
05/07/2016
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
- Recebimento pela CIDOSO.
Data:
06/07/2016
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
- Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Data:
12/04/2017
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação das EMS nºs 1 e 2 do Senado Federal. Inteiro teor
Data:
03/05/2017
Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Data:
04/05/2017
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Parecer recebido para publicação.
Data:
04/05/2017
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF.
Data:
10/05/2017
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/05/17, PÁG 878 COL 01, Letra E. Inteiro teor
Data:
21/09/2017
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
Data:
06/12/2017
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1445/2011. Inteiro teor
Data:
18/04/2018
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Proferido o Parecer
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Data:
27/04/2018
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
27/04/2018
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Parecer recebido para publicação.
Data:
30/04/2018
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 320 COL 01, Letra F. Inteiro teor
Data:
23/05/2018
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Data:
31/01/2019
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão
Data:
18/03/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
Data:
19/03/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
Data:
15/04/2019
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Data:
30/09/2019
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Data:
17/12/2019
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
Data:
31/01/2023
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão
Data:
12/04/2023
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Data:
03/05/2023
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA). Inteiro teor
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA). Inteiro teor
Data:
09/05/2023
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Devolvido ao Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Data:
22/05/2023
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação do PSS n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA). Inteiro teor
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.445/2011. Inteiro teor
Data:
23/08/2023
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
Data:
19/12/2023
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- O Relator, Dep. Marreca Filho, deixou de ser membro da Comissão

Projeto de Lei

PL 1445/2011

Ementa ?

Autor

Situação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Presidência da República

Regime de Tramitação

Tramitação detalhada

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