Projeto de Lei PL 1422/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre alteração do art. 20 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.

Autor:

Otavio Leite (PSDB-RJ)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/5/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 393/2011, principal.

  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1422/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25612 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-393/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
  • Data:

    02/06/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    02/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    07/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-393/2011
  • Data:

    06/05/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 393/2011, principal.
  • Data:

    06/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 393/2011 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
  • Data:

    17/09/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor