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Arquivada
Data:
24/05/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1410/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". Inteiro teor
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Data:
24/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25600 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
01/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
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Data:
03/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)
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Data:
06/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
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Data:
08/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1473/2011. Inteiro teor
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela rejeição deste e do PL 1.473/11, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
15/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Anderson Ferreira , para reexame.
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Data:
21/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação deste e do PL 1.473/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)
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Data:
04/10/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), para reexame.
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Data:
09/03/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
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Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Aureo (SDD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Dorner.
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Izar.
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
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Data:
02/07/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
06/08/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Bez.
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Data:
26/11/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Hugo Leal.
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Data:
04/12/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/12/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
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Data:
10/12/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2015. Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1473/2011 apensada.
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fabiano Horta, Hugo Leal e Roberto Britto. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
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Data:
10/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 71 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Data:
11/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015)
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/10/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 410/2011, do PL 1473/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL 1410/2011 e do PL 1473/11, apensado, na forma do Substitutivo da CVT. Inteiro teor
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Data:
27/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Lopes.
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Simone Morgado.
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Data:
26/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.