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Data:
18/05/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1391/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências". Inteiro teor
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Data:
18/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24704 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
30/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27179 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
31/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
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Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/11/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Roberto Santiago.
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Data:
27/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Efraim Filho
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
04/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
12/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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Data:
13/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2012)
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Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/05/12, PÁG 15944 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2012)
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon Inteiro teor
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Data:
19/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
21/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/3/2013, PÁG 6491 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
26/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2013).
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Data:
10/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 611/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
12/04/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/04/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
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Data:
23/04/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Emenda a Redação e a Redação Final.
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Data:
29/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 122/13/PS-GSE.
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Data:
06/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.464/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
27/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 444/15-PE. DOU 28/10/15 PÁG 01 COL 02.
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Data:
29/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.590 /15 (SF) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
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Data:
02/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 558/2015 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.
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