Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 2004/2002

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Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2191/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 24/4/2002

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
  • Data:

    26/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Data:

    02/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-294/2002.
    • Encaminhado à CCTCI
  • Data:

    03/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    29/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
  • Data:

    11/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    08/07/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 2191/2002

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