Emenda de Plenário

EMP 6/2011 PL187699 => PL 1876/1999

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Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.

Data:
11/05/2011
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) (PL187699)
- Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2011 PL187699, pelos Deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e outros. Inteiro teor