Projeto de Lei PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011)

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Ementa: ?

Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1313/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. Para (...) Saiba mais

Autor:

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando recebimento pela Seção de Protocolo (SEPRO); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Título
Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/5/2011
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2016
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/08/2017

Título
Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/5/2011
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
Chegou à comissão em: 30/10/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 402/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 402, de 2019 (PL nº 1.313, de 2011, na Casa de origem), que “Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
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Alterações propostas
Alterações propostas

  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1313/2011, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23247 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25397 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    05/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
  • Data:

    15/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2015. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4710/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.313, de 2011, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 4.710/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.313/2011, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.313/2011: À CIDOSO, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF, Memo nº 167/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP, conforme Memo 167/16.
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Recebimento pela CIDOSO.
  • Data:

    12/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2016)
  • Data:

    08/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, com emenda e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
  • Data:

    11/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2017)
  • Data:

    08/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 365 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    21/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CIDOSO. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Leandre Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    27/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 269 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • Data:

    09/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
  • Data:

    10/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 281 COL 01., Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018).
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    10/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    11/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.384/18/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A proposição PL 1313/2011 passou a tramitar como PL 402/2019.
    • Recebido o Ofício nº 851/2019, do Senado Federal, que comunica, que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 402, de 2019 (PL nº 1.313, de 2011, nessa Casa), que "Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso". Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 402/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 402, de 2019 (PL nº 1.313, de 2011, na Casa de origem), que “Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso". Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Recebimento pela CIDOSO.
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 351, Letra E. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

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