Projeto de Lei PL 1311/2011

e seus apensados
Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.

Autor

Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/05/2011
Título
Comissão de Educação e de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/05/2011
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/02/2014
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 1311/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras".
Ver mais
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1311/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". Inteiro teor

  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23246 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011

  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.

  • Data:

    16/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

  • Data:

    20/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011)

  • Data:

    05/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    27/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  • Data:

    08/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    12/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    18/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Recebimento pela CCULT.

  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    08/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CCULT. Inteiro teor

  • Data:

    11/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2013)

  • Data:

    21/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    17/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende

  • Data:

    12/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    12/02/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    14/02/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/02/14 PÁG 75 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

  • Data:

    27/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2014)

  • Data:

    19/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    22/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

  • Data:

    14/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto. Inteiro teor

  • Data:

    08/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

  • Data:

    14/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  • Data:

    15/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014 da CCTCI. Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • À SGM, Ofício nº 317/15-CCTCI, comunicando divergência de pareceres Inteiro teor

  • Data:

    17/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    17/12/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    17/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP.

  • Data:

    18/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício n. 317/2015, da CCTCI, comunicando que o PL 1.311/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Cultura e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

  • Data:

    24/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.311/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    02/02/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 03/02/16, PÁG 2177 COL 01, Letra B. VOL 03. Inteiro teor

  • Data:

    05/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Jhc (PSB-AL)

  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4917/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.311, de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    08/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido os Requerimentos n. 4.911/2016, 4.916/2016 e 4.917/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 4.911/2016, 4.916/2016 e 4.917/2016, porque as matérias versadas nos Projetos de Lei n. 2.612/2007, 2.009/2015 e 1.311/2011 não se enquadram no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

  • Data:

    17/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

  • Data:

    21/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor

  • Data:

    22/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.311/2011 e do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO)

  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura, e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1/2013 da Comissão de Cultura e da Emenda nº 1/2014 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

  • Data:

    14/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 177 COL 01 Letra C. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 55/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor

  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta