Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 196/2011

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Ementa: ?

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Autor:

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 286/2013

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 6/5/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/12/2012

  • Data:

    06/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 196/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 07/05/11 PAG 22315 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23749 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    23/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
  • Data:

    13/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    14/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
  • Data:

    07/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/11/12 PÁG 38727 COL O2, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2012).
  • Data:

    06/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    11/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 2194/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    12/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 04/13/PS-GSE.
  • Data:

    20/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 286/2013. DOU 21/06/13 PÁG 07 COL 03. DCD de 21/06/13 PÁG 25670 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.445/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 12/07/13 PÁG 31021 COL 01. Inteiro teor