Projeto de Lei PL 1269/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que obriga as operadoras de telecomunicações a homologar, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seus contratos de terceirização. Segundo o texto, os contratos receberão tratamento confidencial da agência. O projeto inclui a medida (...) Saiba mais

Autor:

Aureo (PRTB-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Aureo (PRTB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/5/2011
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 18/05/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1269/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas". Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22000 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23735 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    18/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    05/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • Data:

    19/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
  • Data:

    11/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18039 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2012).
  • Data:

    31/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    01/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 02/06/12 PÁG 20089 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )