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Data:
27/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1188/2011, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Estabelece medida sobre banheiros públicos ou de uso público, tendo em vista evitar riscos de contaminação dos usuários, devido aos possíveis acúmulos de bactérias, nas fechaduras, torneiras e demais acessórios". Inteiro teor
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Data:
27/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20008 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1565/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23728 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
17/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
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Data:
22/08/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1565/2007
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
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Data:
13/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-590/2020. Inteiro teor
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Data:
14/03/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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