Medida Provisória

MPV 530/2011

Virou Lei - Veja
Texto original
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Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 12487/2011

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 17/05/2011

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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