Projeto de Lei PL 1025/2011

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Ementa: ?

Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta o exercício da profissão de físico. Segundo o projeto, o físico precisará de registro prévio em órgão competente (...) Saiba mais

Autor:

Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13691/2018

Título
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/4/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/05/2011

Título
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/4/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 22/04/2016

Transformado na Lei Ordinária 13691/2018. DOU 11/07/18 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 380/18-PE). Razões do veto: DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 03.

  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1025/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD de 14/04/11 PÁG 17496 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22077 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    10/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    02/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
  • Data:

    15/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    06/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/11, Letra A.
  • Data:

    14/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
  • Data:

    15/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2012)
  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/08/12 PÁG 29117 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2012).
  • Data:

    04/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    06/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1663/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    06/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    14/09/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 689/12/PS-GSE.
  • Data:

    12/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 401/2016, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (PL nº 1025, de 2011, nesta Casa), que " Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências". Inteiro teor
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1025/2011, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (PL nº 1.025, de 2011, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências'. ". Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • EMENDAS DO SENADO FEDERAL - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    25/04/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16, PÁG 81 COL 01, Letra C - Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
  • Data:

    18/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
  • Data:

    21/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Wolney Queiroz Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela aprovação deste, e da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1025/2011 MESA, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Assis Melo Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 337 COL 01, Letra D. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
  • Data:

    11/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n.1, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1025/2011. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    24/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/05/18 PÁG 116 COL 01, Letra E. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2018)
  • Data:

    06/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2018 18:29:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    08/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 620/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    11/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 16/18. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 101/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13691/2018. DOU 11/07/18 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 380/18-PE). Razões do veto: DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 03.
  • Data:

    25/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 395/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 1025/2011. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 496/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1025/2011. Resultado: mantido o veto parcial. Inteiro teor