Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 51/2011

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Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.

Autor

Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título: Autor: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional; Proposta apresentada em: 13/04/2011

Título: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada: Aprovada em 03/08/2011
Parecer
Parecer

Título: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada: Aprovada em 16/06/2011
Parecer
Parecer: Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Título: Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada: Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
13/04/2011
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 51/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008". Inteiro teor
Data:
13/04/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17342 COL 01. Inteiro teor
Data:
18/04/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
Data:
18/04/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
Data:
25/04/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Data:
27/04/2011
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
27/04/2011
Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
- Recebimento pela CCTCI.
Data:
20/05/2011
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Data:
08/06/2011
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Data:
08/06/2011
Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
- Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
Data:
16/06/2011
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado o Parecer.
Data:
06/07/2011
Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
Data:
03/08/2011
Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Data:
09/08/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Parecer recebido para publicação.
Data:
11/08/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/08/11, PÁG 41001 COL 02, Letra A. Inteiro teor
Data:
15/09/2011
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
- Retirado de pauta, de ofício.
Data:
22/09/2011
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
Data:
27/10/2011
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Data:
22/11/2012
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
- Retirado de pauta, de ofício.
Data:
29/11/2012
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
- Retirado de pauta, de ofício.
Data:
06/12/2012
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
- Retirado de pauta, de ofício.
Data:
18/06/2013
Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Data:
19/06/2013
Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:30:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

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Tramitação detalhada

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