Projeto de Lei

PL 1008/2011

Arquivada

Ementa ?

Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

Autor

Sandro Alex (PPS-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/04/2011
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/05/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1008/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "ALTERA O Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento,classificação,reclassificaçãoanálise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas. ". Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17127 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21782 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    10/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
  • Data:

    14/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolução de Vista (Dep. Nilson Leitão).
  • Data:

    12/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Alceu Moreira
  • Data:

    17/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    20/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45477 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
  • Data:

    16/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/13 PÁG 54816 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2013).
  • Data:

    03/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    04/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD 05/12/13 PÁG 57840 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/01/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor

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