Projeto de Lei PL 1004/2011

e seus apensados
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Ementa ?

Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1004/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que concede aos profissionais recém-formados descontos nas contribuições devidas aos conselhos de suas áreas. Segundo a proposta, haverá isenção total de contribuição no primeiro ano de exercício profissional, a contar da colação (...) Saiba mais

Autor

Efraim Filho (DEM-PB)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/4/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Parecer
Chegou à comissão em: 10/05/2011
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1004/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais". Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17123 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
    • Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21782 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    10/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
  • Data:

    02/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
  • Data:

    15/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 306/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2015. Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
    • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Devolvida sem Manifestação. Deputado Vicentinho abriu mão da relatoria.
  • Data:

    06/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.
  • Data:

    08/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-535/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

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