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Arquivada
Data:
12/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 50/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006". Inteiro teor
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Data:
12/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17133 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011
- Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21789 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
06/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
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Data:
07/08/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE)
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Data:
08/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), a pedido
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Data:
29/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
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Data:
28/04/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento n. 21/2022, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2011". Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento n. 21/2022 do Sr. Jorge Solla que requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2011.
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Data:
06/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 1/2022, da CSSF, comunicando declaração de prejudicialidade do PDC n. 50/2011, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da sua revogação pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020 Inteiro teor
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Data:
18/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Ofício n. 1/2022 (CSSF), conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido em branco o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 50/2011."
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2022)
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Data:
01/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2022 00:17:04. Não foram apresentados recursos.
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Data:
02/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado
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Data:
03/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memorando nº 119/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
06/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP.
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