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Data:
07/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 45/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
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Data:
07/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16390 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
19/05/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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Data:
21/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
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Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
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Data:
22/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator Substituto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer do relator substituto.
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Data:
05/10/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/11 PAG 57003 COL 02 Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
01/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
10/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
17/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
24/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
01/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
08/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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Data:
09/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
15/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2011.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 45-B/11). DCD do dia 16/02/12 PÁG 2928 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
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Data:
29/02/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 64/12/PS-GSE.
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Data:
24/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 88/2012. DOU 25/04/12 PÁG 01 COL 01. DCD 25/04/12 PÁG 13371 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 659/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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