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Data:
05/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 896/2011, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800". Inteiro teor
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Data:
05/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15614 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20785 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
05/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
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Data:
06/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
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26/05/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/07/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5655/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 896, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.522, de 2007". Inteiro teor
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Data:
22/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ. 5655/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5655/2012. Apense-se o PL n. 896/2011 ao PL n. 2522/2007. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito do PL n. 2522/2007, mantendo-se a Comissão Especial por força do disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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22/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
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Data:
23/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDEIC o Memorando nº 181/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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24/08/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 181/12 - COPER
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08/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5798/2013. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5852/2013. Inteiro teor
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16/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1076/2015. Inteiro teor
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26/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7821/2017. Inteiro teor
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10/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1739/2019. Inteiro teor
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Data:
16/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2724/2019. Inteiro teor
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Data:
14/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2962/2019. Inteiro teor
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