Projeto de Lei PL 850/2011 PL 850/2011

e seus apensados

Apensado ao PL 692/2011

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Modifica e revoga os artigos que especifica da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 850/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a qualquer titular de cartório a prática de todos os atos notariais e de registro, independentemente de sua especialidade. O projeto altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regula (...) Saiba mais

Autor:

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 692/2011

Apensados ?

Ver todos os apensados

  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 850/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Modifica e revoga os artigos que especifica da lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/11 PÁG 14483 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1577/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 692, de 2011, com o Projeto de Lei nº 850, de 2011". Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.577, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1.577/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 850/11, do Sr. Deputado Gonzaga Patriota, ao Projeto de Lei n. 692/11, do Poder Executivo, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 217/2011 à CTASP solicitando a aepnsação deste ao PL 692/11 Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-692/2011
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-692/2011

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta