Projeto de Lei

PL 6603/2002

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10478/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 19/4/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 19/06/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.478/02. DOFC 01 07 02 PAG 002 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    29/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    10/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 10/05/02, PÁG 23208 COL 02.
    • Encaminhado à CTASP
  • Data:

    10/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
  • Data:

    20/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    27/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovação do Requerimento de Urgência Urgentíssima, nos termos do art. 155 do RICD, apresentado pelos líderes. DCD 19/06/02 PÁG 31394 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Vice-líder do Bloco PDT/PPS, solicitando inversão da pauta da Ordem do Dia para que os PL. 6.603/02, PL 6.879/02, PL. 5.314/01, PL. 6.882/02, PL. 5.440/01, PL. 6.662/02 e o PL. 6.546/02 sejam apreciados antes do PL. 2.681/96 e do PL. 3.285/92.
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
    • Discussão em turno único.
    • Discutiu a Matéria Dep. Carlos Santana (PT-RJ).
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Aprovado o Projeto de Lei.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Fernando Coruja.
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL. 6.603-A/02) DCD de 20/06/02, PÁG 31771 COL 01.
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/462/02.
  • Data:

    28/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.478/02. DOFC 01 07 02 PAG 002 COL 01.