Data:
23/03/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 814/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". Inteiro teor
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Data:
23/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13475 COL 02. Inteiro teor
- Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
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Data:
27/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
27/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20158 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
29/04/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
05/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
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Data:
10/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Carvalho e Rosane Ferreira.
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
23/01/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7019/2013. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7019/2013. Inteiro teor
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
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Data:
28/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1571/2015. Inteiro teor
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Data:
24/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 7019/2013, e do PL 1571/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
08/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8398/2017. Inteiro teor
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Data:
01/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
23/03/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Desapensado deste o PL 1.571/2015.
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 8398/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7019/2013, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
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Data:
12/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 363/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-363/2019. Inteiro teor
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Data:
25/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-36/2019. Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 8398/2017, apensado, e pela rejeição do PL 7019/2013, apensado. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para alteração do parecer
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Data:
25/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, dos PLs 8.398/2017, e 36/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.019/2013, apensado. Inteiro teor
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo entre o relator, Dep. Pompeo de Mattos e a Dep. Fernanda Melchionna
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Data:
02/06/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 7019/2013, do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/07/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
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Data:
19/10/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
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Data:
23/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
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Data:
07/12/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
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