Projeto de Resolução PRC 39/2011

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Ementa: ?

Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2011

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 22/3/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/05/2011

  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 39/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PRC-238/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14334 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1161/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que 'dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.'". Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensado do PRC 238/10 em razão da DECISÃO DA MESA DIRETORA, nos seguintes termos: "A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio de seus membros, resolve retirar de tramitação o Projeto de Resolução n. 238, de 2010, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
    • Em razão da retirada do PRC 238/2010, revejo o despacho aposto ao PRC 39/2011, para distribuí-lo às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17230 COL 02. Inteiro teor
    • Memorando n.º 136/2011 à CFT solicitando a devolução do PRC 238/10 e a afixação de etiqueta com novo despacho ao PRC 39/11 Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso em virtude de novo despacho).
  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1161/2011 => PRC 39/2011.
    • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 39/2011, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados."
  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Resolução nº 39/11.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF). Inteiro teor
    • A matéria vai à promulgação (PRC 39-A/11). DCD do dia 27/05/11 PÁG 26659 COL 01. Inteiro teor
    • Promulgada a Resolução nº 03, de 2011. DCD do dia 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento "A".
  • Data:

    09/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    10/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP.