Projeto de Lei PL 778/2011

Apensado ao PL 4397/2008

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Altera o art. 18 da Lei nº 9.615, de 1998 para proibir mais de uma reeleição aos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.

Autor

Amauri Teixeira (PT-BA)

Situação

Apensado ao PL 4397/2008

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 778/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Altera o art. 18 da Lei n.º 9.615/98 para proibir mais de uma reeleição aos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal". Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-4397/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20156 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    28/04/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
  • Data:

    12/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4397/2008
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 27 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

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