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Data:
17/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 751/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros". Inteiro teor
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Data:
17/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12271 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
25/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19479 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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Data:
30/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
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Data:
10/10/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Chico D'angelo.
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Data:
22/08/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
23/08/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
23/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30419 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/08/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
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Data:
29/08/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)
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Data:
09/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/12/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)
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Data:
17/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 173/2013, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativos ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 751, de 2011". Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. Inteiro teor
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Data:
14/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1855/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 3.199/04, 249/07, 691/07, 2832/08, 722/11, 751/11, 5450/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 100/03". Inteiro teor
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Data:
25/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1.855/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.199/2004, n. 249/2007, n. 691/2007, n. 2.832/2008, n. 722/2011, n. 751/2011 e n. 5.450/2013 e do Projeto de Lei complementar n. 100/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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Data:
07/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Rejane Dias
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Data:
14/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
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Data:
09/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 751/2011 e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
26/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
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Data:
03/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido da autora.
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado, a pedido, para reexame.
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Data:
01/11/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
09/11/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Data:
29/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
30/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 751/2011, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Familia. Inteiro teor
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Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
28/02/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8144/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
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Data:
21/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 8.144/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.307/2004, 751/2011 e 8.344/2017, e ao Projeto de Lei n. 3.570/2015, que encabeça o bloco a que pertence o Projeto de Lei n 8.586/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 751/2011: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
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Data:
21/03/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Memo nº 30/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
26/03/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
27/03/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO.
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
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Data:
13/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/11/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
06/11/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)