Projeto de Lei

PL 6600/2002

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Ementa ?

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Autor

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Situação

Transformado na Lei Ordinária 12021/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto original
Proposta apresentada em: 17/4/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 06/11/2007

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 12021/2009. DOU 28/08/09 PÁG 01 COL 02.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PL 6600/2002, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. " Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Data:

    07/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. DCD 07/05/02 PÁG 22200 COL 01.
  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
  • Data:

    03/07/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
  • Data:

    27/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Medeiros
  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    26/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
  • Data:

    10/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    15/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
  • Data:

    25/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    27/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    28/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • Data:

    10/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Determinada a juntada das cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (OF 021/GP) ao PL 6600/02 e a retomada da tramitação da proposição.
  • Data:

    08/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    08/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Data:

    23/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/08/06, PÁG 40070 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 1920/2007, pelo Deputado José Múcio Monteiro, que "Requer inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica".
  • Data:

    08/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 18:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    13/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    06/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    19/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:50:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 2877/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica." Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.600, de 2002, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.600-B/2002). DCD 15 05 09 PÁG 19745 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 467/09/PS-GSE.
  • Data:

    07/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.564/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  • Data:

    27/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 12021/2009. DOU 28/08/09 PÁG 01 COL 02.
  • Data:

    04/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.900/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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