Requerimento de Reconstituição de proposição

REQ 728/2011 => PL 6726/2010

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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2010.

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Data:
16/03/2011
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 728/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2010". Inteiro teor
Data:
16/03/2011
Andamento:
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
- Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2011
Data:
24/03/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. Inteiro teor
Data:
24/03/2011
Andamento:
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
- Publicação do despacho no DCD do dia 25/03/2011
- Publicação do despacho no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13795 COL 01. Inteiro teor

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.