Projeto de Lei PL 668/2011

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. Pelo texto, só poderá exercer a atividade o trabalhador com nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido ainda do funcionário (...) Saiba mais

Autor

Policarpo (PT-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Policarpo (PT-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/3/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/04/2011
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 3360/2012, apensado, com substitutivo.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/05/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 668/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias". Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 11/03/11 PAG 10893 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    25/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
  • Data:

    07/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Inteiro teor
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5687/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer a apensação do PL 3360 de 2012 ao PL 668 de 2011. ". Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ n. 5.687/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.360/2012 ao Projeto de Lei n. 668/2011, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, inciso II, alínea b, do RICD. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o Memorando nº 169/12 - COPER solicitando apensar o PL 3360/12 ao de nº 668/11. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
  • Data:

    12/09/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6111/2012, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que os Projetos de Lei nº 668/2011 e nº 3.360/2012 sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4.385, de 1994". Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL nº 3.360/12, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição deste e do PL 3360/2012, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-500/2015. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.360/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2016)
  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    12/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 136 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2017)
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 3360/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2017)
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Data:

    11/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 3360/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    07/01/2020

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP

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