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Arquivada
Data:
18/04/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
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Data:
29/04/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
07/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 7/5/2002.
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Data:
15/05/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
21/05/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Neuton Lima
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Data:
22/05/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
04/06/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/08/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/12/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
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Data:
13/12/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0531 COL 01.
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 80/2003, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
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Data:
21/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
02/04/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
10/04/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento
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Data:
11/04/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/06/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/08/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.
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Data:
18/08/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
03/12/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Gonzaga Patriota
- Parecer Vencedor, Dep. Gonzaga Patriota, pela rejeição. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Francisco Appio e Gilberto Nascimento, apresentou voto em separado o Deputado Gilberto Nascimento
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Data:
03/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/02/04, Pág 3802 Col 01, Letra A.
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Data:
13/02/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/02/04 Pág 6083 Col 01.
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Data:
20/02/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
05/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 6592/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 PÁG 09707 COL 02.
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Data:
12/04/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 22