Projeto de Lei

PL 8070/2011

Arquivada

Ementa ?

Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis

Autor

Robson Tuma (DEM-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Robson Tuma (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/01/2011

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    27/01/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8070/2011, pelos Deputados Robson Tuma e Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis". Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3634 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Incluo no arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as proposições, apresentadas perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional, no final da 53ª Legislatura. Publique-se. DCD do dia 24/03/11 PÁG 13641 COL 01. Inteiro teor