Data:
27/01/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8070/2011, pelos Deputados Robson Tuma e Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis". Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3634 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
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Data:
22/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Incluo no arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as proposições, apresentadas perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional, no final da 53ª Legislatura. Publique-se. DCD do dia 24/03/11 PÁG 13641 COL 01. Inteiro teor