Projeto de Lei PL 626/2011

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 626/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento psiquiátrico à menor de idade gestante. De acordo com o texto, o acompanhamento da menor deverá prosseguir após o parto. (...) Saiba mais

Autor:

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/3/2011
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/05/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 626/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 8° Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante".
Ver mais

  • Data:

    01/03/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 626/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 8° Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante". Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 10070 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    02/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
  • Data:

    27/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 959/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011)
  • Data:

    12/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54186 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido à Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR) para manifestar-se sobre o PL 2333/2011, apensado.
  • Data:

    04/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Cida Borghetti Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 959/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 959/2011, e do PL 2333/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    14/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1389/2015. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
  • Data:

    09/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação deste, do PL 959/2011, e do PL 2333/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), para manifestação ao apensado.
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação do PL 626/2011, do PL 959/2011, e do PL 2333/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4710/2016, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), para revisão do parecer.
  • Data:

    18/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 626/2011: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
  • Data:

    25/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memorando nº 271/2016 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
    • À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16
  • Data:

    01/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Devolução à CCP, conforme Memo 271/2016, COPER.
  • Data:

    07/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-959/2011, PL-2333/2011, PL-4710/2016 apensadas.
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
    • Parecer da relatora, Dep. Keiko Ota, pela aprovação parcial do PL nº 626/2011 e dos PLs nº 959/2011, nº 2333/2011, e nº 4710/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-959/2011, PL-2333/2011, PL-4710/2016 apensadas.
  • Data:

    16/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher publicado em avulso e no DCD de 17/05/17 PÁG 933 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    06/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    06/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação parcial deste, do PL 959/2011, do PL 2333/2011, e do PL 4710/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    12/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.