Projeto de Lei PL 607/2011

Apensado ao PL 6573/2006

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Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.

Apensado ao PL 6573/2006

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
25/02/2011
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 607/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais". Inteiro teor
Data:
25/02/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação inicial no DCD do dia 26/02/11 PAG 9589 COL 01. Inteiro teor
Data:
14/04/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-6573/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
14/04/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18175 COL 02. Inteiro teor
Data:
15/04/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Data:
19/04/2011
Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
- Recebimento pela CDHM.
Data:
05/02/2014
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6573/2006