Projeto de Lei

PL 595/2011

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 595/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que institui regras para o descarte de medicamentos. Pela proposta, farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que (...) Saiba mais

Autor

Dr. Aluizio (PV-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Aluizio (PV-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/2/2011
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/04/2011
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/10/2012
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/08/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 595/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Esta Lei trata do descarte consciente de medicamentos e substâncias correlatas de forma segura e sustentável para o meio ambiente, criando um mecanismo de possibilidade para que a população possa entregar os remédios e substâncias correlatas que excederem os tratamentos". Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011
    • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9460 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18174 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    18/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • Data:

    06/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
  • Data:

    26/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    04/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/08/11, PÁG 40256 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6180/2012, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer novo despacho ao PL 595/2011, a fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ n. 6180/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.180, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 595, de 2011, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, determino a remessa do processado do Projeto de Lei n. 595, de 2011, àquele Colegiado. Publique-se. Oficie-se".
    • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 595/2011: À CDEIC, CMADS, CSSF, e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memorando nº 217/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    30/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
    • Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
  • Data:

    22/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.