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Data:
22/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 520/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União". Inteiro teor
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8842 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
11/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16913 COL 02. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
12/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
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Data:
18/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
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Data:
02/06/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/06/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
06/07/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Gorete Pereira, Sandro Mabel, Andreia Zito, Ronaldo Nogueira, Augusto Coutinho e Laércio Oliveira.
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
26/10/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pel a CFT.
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Data:
27/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/11, PÁG 60773 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
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Data:
11/11/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
20/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
21/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 26/03/2013, Letra B.
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Data:
26/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2013).
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Data:
10/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 12/04/13 PÁG 09926 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor
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